PELA PROFª ESP. KARLA ARMANI MEDEIROS, EM 10 DE OUTUBRO DE 2018, NO JORNAL "O DIÁRIO DE BARRETOS", PÁGINA 2
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| Ulisses Guimarães com a Constituição de 1988 - foto da Revista Época |
No dia 5 de outubro, a Constituição
Cidadã completou 30 anos de promulgação. Três décadas concluídas justamente na
semana de uma conturbada eleição presidencial no Brasil. Na qual, mais uma vez,
a “polarização” foi vista não só no resultado do pleito presidencial, mas
também no discurso das propostas dos presidenciáveis e no resultado eleitoral
por região. Uma conturbação que também sacudiu o Congresso Nacional com a
ascensão de partidos menores, tanto da área conservadora quanto da
progressista.
Diante tal cenário, a comemoração
dos 30 anos da nossa constituição democrática não poderia vir em melhor momento.
Isso porque, mais do que seus importantes conceitos do Direito, é cabível agora
um retorno ao contexto histórico da elaboração de nossa “lei suprema” de 1988. Por
um único motivo: relembrar os brasileiros que aqueles direitos individuais
propostos, analisados e aprovados pelos 559 congressistas foram conquistados
mediante algo que naquela época era novo no Brasil: a democracia.
No ano de 1988, a política
brasileira ainda se expurgava dos 21 anos do regime ditatorial finalizado com o
último presidente militar em 1985. Era necessário criar uma Constituição que
redemocratizasse a política e garantisse os direitos individuais dos cidadãos.
Presidida pelo deputado paulista Ulysses Guimarães, a Assembleia Constituinte
promulgou a carta constitucional com nove títulos, cujo teor abrangia não só a
democracia, bem como atingia setores sociais antes marginalizados, como as
mulheres, analfabetos, índios e quilombolas. Democracia e integração, pareciam
ser a sua bandeira.
O que nós precisamos reconhecer é
que a Constituição de 1988 é a sexta de regime republicano. Em outras palavras,
na história da República no Brasil outras cinco cartas constitucionais foram “facilmente”
derrubadas. Então, quem garante que nossos direitos ali prescritos estão
protegidos de forma permanente? Somente a continuação do exercício da
democracia nos permite essa garantia. Que saibamos valorizá-la, pois essa
democracia hoje é rotineira, mas há 30 anos era uma bandeira de luta. E que
luta!
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