ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL "O DIÁRIO DE BARRETOS" EM 05 DE MAIO DE 2020
(página 2) PELA PROFª KARLA ARMANI MEDEIROS
Em 25 de março de 2011, publiquei
neste mesmo espaço do jornal o artigo “Agora sim, Historiador!”. Naquele
texto, eu comemorava o projeto apresentado ao Senado para regulamentação da
profissão de “historiador” no Brasil. Nove anos depois – repito, 9 anos! –
quando finalmente o Senado aprovou o projeto, que muitos benefícios trariam aos
profissionais da área, veio o veto presidencial. VETO!
A justificativa para o veto? A
simples narrativa de que o projeto ofende o direito fundamental previsto na
Constituição ao restringir o livre exercício profissional e a expressão da
atividade intelectual, artística, científica e de comunicação. Simples assim.
Mas, se regulamentar uma profissão que já existe (somente tornando oficial o
diploma e a ligação com pesquisas) ofende tanto a liberdade profissional da
intelectualidade, cultura e ciência, por que é que as demais profissões já
regularizadas também não são assim consideradas? Sem contar que outras
profissões afins, como geógrafos (1979), sociólogos (1980) e museólogos (1984),
já são regulamentadas há décadas.
O projeto previa, basicamente, que
para exercer a atividade, o profissional deveria ter diploma de curso superior,
mestrado ou doutorado em História, ou ser um profissional diplomado em outras
áreas, mas, que comprove ter exercido a profissão de historiador por mais de 5
anos. Ou seja, para ser um historiador, é necessário diploma e pesquisa na
área; assim como para ser médico, advogado, engenheiro, dentista etc. O projeto
não limita mercado e nem o exercício de pesquisa a outros interessados, apenas
regulamenta a profissão, demarcando o perfil de seus artífices.
A argumentação simplista do veto só
revela intencionalidades políticas, provavelmente pautadas nas suposições
(ilusórias) de que a História está essencialmente vinculada a ideologias e
partidarismo. Um total desrespeito ao cientificismo, às pesquisas e ao ofício
do historiador. História é ciência, e como tal precisa ser administrada por
profissionais capacitados (e regulamentados). Que lástima!
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