O DIREITO AO VOTO: UMA CONQUISTA!

ARTIGO PUBLICADO PELA PROFª KARLA O. ARMANI NO JORNAL "O DIÁRIO DE BARRETOS" EM 04 DE MARÇO DE 2012

            Este ano de 2012 é ano eleitoral e apesar das eleições parecerem algo normal e corriqueiro na vida dos brasileiros, a verdade é que nós temos mesmo é que comemorar e encarar este ato como um direito conquistado pelo povo. Ao olharmos a história de nosso país nos deparamos com uma trajetória conturbada nas esferas políticas. Quem é cidadão? Essa pergunta foi respondida de diferentes formas na colônia, no império e nas várias fases da República brasileira.

            A respeito do período colonial, poucas informações se têm sobre eleições. Sabe-se que existiam eleições para as Câmaras Municipais, o voto era definido por posição social, renda e idade, restrito a homens, mas incorporado aos analfabetos (pelo menos em determinados períodos). Este cenário, porém, sofreu mudanças já que, a partir de 1822, o Brasil não era mais uma colônia e precisava organizar sua máquina administrativa.

            O período do império brasileiro carrega para si o orgulho de ter criado a primeira constituição do Brasil, em 1824. É válido notar que, o primeiro projeto constitucional foi chamado Constituição da Mandioca, porque esta previa que o voto censitário e a renda dos candidatos fossem calculados segundo um valor que teria como referência a renda obtida com farinha de mandioca. A constituição outorgada de fato em 1824, autoritária e conservadora, estabelecia o voto indireto (os eleitores votavam em um corpo eleitoral e estes elegiam os deputados) e censitário (só podia votar cidadãos maiores de 25 anos e com renda anual de pelo menos 100 mil réis; e só podia se eleger homens com renda de pelo menos 200 mil réis anuais). O voto censitário continuou a existir inclusive no reinado de Pedro II, quando a Lei Saraiva (1881) aumentou a renda mínima dos eleitores de 100 mil réis para 200 mil réis anuais. Pelo menos, certos cargos como vereador, passaram a ser eleitos de forma direta.

            A República que tanto falava da democracia e da cidadania também não foi diferente com a exclusão de determinadas parcelas da população. Somente homens, maiores de 21 anos e alfabetizados poderiam votar; haja vista que o voto censitário chegava ao fim. Mulheres, militares não oficias, padres e analfabetos ficavam de fora da vida eleitoral. As mulheres conquistaram o direito ao voto somente em 1932 e, nesta mesma época, o voto tornou-se obrigatório com idade mínima de 18 anos. Os analfabetos só foram inclusos no sistema eleitoral no ano de 1985! O mais interessante é que o voto secreto só se tornou oficial no Brasil a partir dos anos 50, mesmo a Justiça Eleitoral existir desde a década de 30! As urnas eletrônicas só surgiram em 1996.

            Datas e acontecimentos como estes nos fazem pensar a respeito de como é historicamente importante o nosso direito de votar. Não é algo corriqueiro e normal, é a expressão máxima de exercer a cidadania, que foi negada a tantos e por tanto tempo. Que o eleitorado brasileiro cresça e se conscientize cada vez mais!

REFERÊNCIA: Revista Aventuras na História, out./2010.